CAPAG: como a PGFN mede a capacidade de pagamento da sua empresa

Quem entra no portal Regularize para negociar uma dívida com a PGFN encontra uma informação que pouca gente entende: a CAPAG, sigla de capacidade de pagamento. Ela parece um detalhe técnico, mas é dela que depende, na prática, o tamanho do desconto que a empresa pode receber na transação tributária.

O que é a CAPAG

A CAPAG é a estimativa que a PGFN faz de quanto a empresa consegue pagar da sua dívida em um certo prazo, sem comprometer a atividade. A partir dessa estimativa, a dívida recebe uma classificação, em regra de A a D:

• A e B: dívida considerada de alta ou média perspectiva de recuperação.
• C e D: dívida considerada de difícil recuperação ou irrecuperável.

A lógica da lei é simples. Se a PGFN acredita que vai receber tudo, ela não tem motivo para dar desconto. Se a recuperação é improvável, um acordo com desconto pode ser melhor para o próprio Fisco. Por isso, empresas classificadas como C ou D tendem a ter acesso a descontos maiores, dentro dos limites da Lei 13.988/2020.

Como a CAPAG é calculada

A metodologia está na Portaria PGFN 6.757/2022, que regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa. A PGFN pode ajustar critérios por ato próprio, por isso convém conferir a versão vigente no portal da PGFN antes de pedir revisão. Em linhas gerais, a PGFN cruza informações que já tem:

• receita bruta declarada nos últimos anos;
• massa salarial e dados de empregados;
• bens e direitos registrados;
• histórico de pagamentos e o tamanho da própria dívida.

O cálculo é automático. Isso tem vantagem (rapidez) e desvantagem: ele usa a foto que está nos sistemas, que nem sempre corresponde à situação real da empresa hoje.

Quando a CAPAG pode estar errada

Alguns casos comuns em que a nota não reflete a realidade:

• A empresa teve faturamento alto em um ano atípico e depois caiu, mas a nota ainda considera o ano bom.
• A receita registrada inclui valores que não são da empresa, como repasses a terceiros.
• A empresa tem dívidas com outros credores (bancos, fornecedores, trabalhistas) que comprometem o caixa e não aparecem no cálculo.
• Bens listados já foram vendidos, estão penhorados ou não têm o valor considerado.

Nesses casos, a empresa pode apresentar um pedido de revisão da CAPAG, com documentos que demonstrem a situação econômica real: balanços, demonstração de resultado, relação de dívidas, extratos.

Exemplo concreto

Uma indústria de alimentos tem R$ 2 milhões em dívida ativa. No Regularize, a dívida aparece como classe B, o que limita o desconto oferecido. Ao analisar os números, percebe-se que a nota usou o faturamento de 2022, quando a empresa teve um contrato extraordinário que não se repetiu. Em 2024 e 2025, a receita caiu 40% e a empresa assumiu empréstimos bancários relevantes.

Com o pedido de revisão bem instruído, a PGFN pode reclassificar a dívida. Se a nova nota for C, a modalidade de transação muda e as condições também. O resultado depende da análise da PGFN: os números aqui são ilustrativos.

O que observar no pedido de revisão

1. Prazo e canal. O pedido é feito pelo Regularize, dentro das regras da portaria.
2. Documentos coerentes entre si. Balanço, DRE e declarações fiscais precisam contar a mesma história.
3. Cuidado com o que se declara. As informações prestadas à PGFN têm consequências. Omitir bens ou receitas pode levar à rescisão da transação.
4. Timing. A revisão leva algum tempo. Com o Edital PGDAU 6/2026 aberto até 29/01/2027 (prazo dado pelo Edital 10/2026), convém começar cedo.

Como a nota muda a proposta, na prática

No Edital PGDAU 6/2026, a nota não muda só o desconto. Ela muda a estrutura do acordo:

• Notas A e B: a dívida é vista como recuperável. A vantagem principal é a entrada facilitada e o prazo, não o desconto.
• Notas C e D: a dívida é vista como de difícil recuperação. Além do prazo, entram descontos que podem chegar a 100% de juros, multas e encargos, sempre limitados a 65% do total da dívida (70% para pessoa física, ME, EPP e outros perfis previstos no edital).

Por isso, uma reclassificação de B para C pode mudar o valor final de forma relevante. A diferença vem toda dos acréscimos, porque o principal do tributo nunca recebe desconto.

Passo a passo para conferir a CAPAG

1. Acesse o Regularize com o certificado digital da empresa e abra a opção de negociação.
2. Anote a classificação de cada inscrição e o valor que a PGFN estima como capacidade de pagamento.
3. Compare com os números reais. Peça à contabilidade a receita dos últimos três exercícios, a folha, o endividamento bancário e a relação de bens com situação atual.
4. Identifique a divergência. Ano atípico, bem vendido, dívida com bancos que não aparece. Cada divergência precisa de um documento que a prove.
5. Monte o pedido de revisão pelo Regularize, com documentos coerentes entre si.
6. Acompanhe a resposta e só então simule as modalidades.

Erros comuns

• Pedir revisão sem documento, só com argumento.
• Juntar balanço que não bate com a ECF ou com a DCTF.
• Deixar o pedido para perto do fim do prazo do edital.
• Esquecer que informação falsa prestada à PGFN pode levar à rescisão do acordo.

Perguntas frequentes

Onde vejo a CAPAG da minha empresa? No portal Regularize da PGFN, ao consultar as opções de negociação. A informação aparece ligada às modalidades disponíveis.

A revisão da CAPAG sempre melhora a nota? Não. A revisão analisa documentos. Se eles confirmarem a capacidade de pagamento estimada, a nota se mantém.

Posso aderir à transação e depois pedir revisão? Depende da modalidade e das regras do edital. Em geral, vale revisar antes de aderir, porque a nota define as condições.

A CAPAG aparece para pessoa física também? Sim. A PGFN também estima a capacidade de pagamento de pessoas físicas com débitos inscritos.