Reforma tributária na saúde: como funciona a redução de 60% do IBS e da CBS para clínicas

A reforma tributária vai substituir PIS, Cofins, ISS, ICMS e IPI por dois tributos: a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal). Para a saúde, a Constituição, após a EC 132/2023, e a LC 214/2025 previram um tratamento diferenciado: redução de 60% das alíquotas para serviços de saúde listados na lei.

O que muda e quando

• 2026: fase de teste, com alíquotas simbólicas e destaque em nota fiscal.
• 2027: a CBS entra em vigor de fato e o PIS e a Cofins deixam de existir.
• 2029 a 2032: o ISS e o ICMS caem gradualmente, enquanto o IBS sobe.
• 2033: o sistema novo passa a valer integralmente.

Para uma clínica, o ISS municipal e o PIS/Cofins serão substituídos por IBS e CBS com a redução de 60%, se o serviço estiver na lista.

Quem tem direito à redução

A LC 214/2025, no art. 130, lista os serviços de saúde beneficiados no Anexo III, identificados pela NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços). Em linhas gerais, entram serviços como:

• serviços médicos, ambulatoriais, hospitalares e de diagnóstico;
• serviços de enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e nutrição;
• serviços odontológicos;
• serviços laboratoriais e de imagem.

O que vale é o código NBS de cada serviço. Uma atividade fora da lista paga a alíquota cheia.

Pontos de atenção

1. Enquadramento por NBS. A clínica precisa classificar corretamente cada serviço na nota fiscal. Erro de código pode significar alíquota cheia.
2. Venda de produtos. Medicamentos, órteses e produtos vendidos pela clínica seguem regras próprias, com reduções diferentes ou alíquota cheia.
3. Créditos. No sistema novo, a clínica pode tomar crédito do IBS/CBS pago nas compras de insumos, equipamentos e serviços. A folha de salários, em regra, não gera crédito.
4. Planos de saúde. Os planos têm regime específico. Contratos de credenciamento podem precisar de revisão.
5. Simples Nacional. Clínicas do Simples seguem a sistemática do regime, com a opção de recolher IBS e CBS por fora a cada semestre.

Exemplo concreto

Uma clínica de fisioterapia fatura R$ 150 mil por mês e hoje recolhe ISS e PIS/Cofins. A partir de 2027, a CBS passa a incidir com redução de 60% sobre os serviços listados, e o ISS vai sendo substituído pelo IBS até 2033. Se a clínica também vende palmilhas e produtos ortopédicos, essa parte da receita terá tratamento próprio. A conta final depende das alíquotas de referência, que ainda serão fixadas, e dos créditos sobre compras. Por isso, a simulação deve usar a alíquota oficial assim que publicada.

Como a transição acontece

• 2026: ano de teste, com CBS de 0,9% e IBS de 0,1% informados nos documentos fiscais, sem impacto relevante no caixa para quem cumpre as obrigações acessórias.
• 2027: PIS e Cofins deixam de existir e a CBS passa a ser cobrada, com a redução de 60% para os serviços do Anexo III. O IBS fica em 0,1% em 2027 e 2028.
• 2029 a 2032: o ISS cai aos poucos (90%, 80%, 70% e 60% da alíquota) enquanto o IBS sobe.
• 2033: o ISS é extinto e o IBS passa a valer por inteiro.

Passo a passo para a clínica

1. Mapeie os serviços pela NBS. Cada serviço faturado precisa ser comparado com os códigos do Anexo III.
2. Separe o que não é serviço de saúde. Venda de produtos, locação de espaço e cursos têm tratamento próprio.
3. Revise contratos com operadoras e convênios, que costumam ter reajuste anual e prazos longos.
4. Levante créditos possíveis: equipamentos, insumos, energia, aluguel de pessoa jurídica.
5. Simule 2027 com a alíquota oficial e ajuste a tabela de preços.

Erros comuns

• Supor que tudo o que a clínica fatura tem redução.
• Ignorar o crédito sobre compras, que muda a conta.
• Assinar contrato longo sem cláusula sobre mudança de tributos.

Perguntas frequentes

A redução de 60% vale para toda clínica? Vale para os serviços listados na LC 214/2025 pelo código NBS. Atividades fora da lista pagam alíquota cheia.

A reforma acaba com a equiparação hospitalar? Não. A equiparação trata de IRPJ e CSLL no lucro presumido. A reforma trata dos tributos sobre consumo.

Quando a clínica começa a pagar CBS? Em 2027, quando o PIS e a Cofins são extintos.

Clínica do Simples também tem a redução? Clínicas do Simples seguem a sistemática do regime. Se optarem por recolher IBS e CBS fora do DAS, aplicam as regras gerais, incluindo reduções.